IV SEMINÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE PARAUAPEBAS

     Fazendo parte da 48ª Semana do Assistente Social do Pará, aconteceu ontem, dia 20, na Câmara Municipal, o IV Seminário dos Assistentes Sociais de Parauapebas. A Assistente Social, mestra, Margareth Alves Dallaruvera, veio diretamente do Rio de Janeiro, para proferir a palestra " Serviço social: Compromisso de Classe por uma Sociedade Emancipada. Margareth Dallaruvera, é presidente da Federação Nacional de Assistentes Sociais - FENAS e Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social. Palestrou também, o chefe de Divisão Regional da Controladoria Geral da União - CGU, Edson Santa Brígida, que tratou sobre "Orçamento Público na Execução das Polítcas Públicas. Durante essa palestra foi possível aprender sobre PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA - Lei Orçamentária Anual e sobre o papel da CGU, no que se refere a fiscalizaçao dos gastos públicos e as transferências intergovernamentais do governo federal, para os Estados e municípios.
      A palestra sobre orçamento público, interessou tanto, que o tempo estipulado para a palestra se encerrou e a plateia pediu para continuar. Então, a organização do evento apresentou primeiramente, o Coral Municipal, regido pelo maestro Jean Gonçalves, para em seguida, dar continuidade por mais dez minutos. Mesmo assim ainda ocorreram observações, de que a CGU retorne ao município para dar oficinas a respeito do assunto. O representante do órgão Edson Santa Brígida, prometeu retornar, durante a etapa municipal da CONSOCIAL – 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Participação Social, que ocorrerá em 2012, mas que tem prazo para fazer as etapas municipais até novembro de 2011.
     As dois palestrantes foram muito elogiados pela plateia, composta por Assistentes Sociais, estudantes de Serviço Social, representantes dos Conselhos Municipais de Política Social de Parauapebas, entidades de defesa de direitos, vereadores, secretários municipais, representantes da Federação Nacional de Assistentes Sociais – FENAS, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 1ª Região e Sindicato de Assistentes Sociais do Pará.
      O IV Seminário dos Assistentes Sociais de Parauapebas, foi promovido em comemoração ao dia do Assistente Social, 15 de maio, tendo como presidente da Comissao Organizadora, a assistente social, Márcia Miranda e contou com a efetiva colaboração dos estudantes de Serviço Social, da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS e Universidade de Santo Amaro - UNISA
      Durante o evento o Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 1ª Região, Agostinho Belo, empossou a Comissão de Articulação Intermunicipal de Parauapebas – CAI, eleita no pleito do conjunto CFESS/ CRESS, ocorrido no mês de março de 2011, da qual fazem parte as assistentes sociais – Marinice Pureza, Márcia Miranda, Flávia Gil, Francinete Cruz e Cleuma Magalhães. A CAI, abrangerá 06 municípios – Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Xinguara e Sapucaia.

     Desde o ano de 2005, os assistentes sociais de Parauapebas, vem se organizando para fortalecer a prática profissional, garantir direitos e buscar a valorização da profissão, por parte dos empregadores, nos órgãos públicos e empresas. Esses profissionais reclamam que as empresas instaladas na região, estão de forma ilegal empregando outros profissionais, na área que é exclusiva do Serviço Social de Empresa. A CAI pretende averiguar e tomar as medidas cabíveis, pois não é tão simples, como pensam, existem atividades exclusivas do Assistente Social, como por exemplo, o parecer social, nenhum outro profissional está legalmente habilitado para emiti-lo.

     Outra questão que deverá entrar em discussão, são os pareceres sociais, da área sociojurídica, os quais, a comarca da Parauapebas está encaminhando para os assistentes sociais, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sendo que, é uma demanda do Tribunal de Justiça.

     Na agenda dos assistentes sociais de Parauapebas e redondezas, está também em pauta a implantação/implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que propõe a efetivação da política de Assistência Social, como direito e não como favor, de acordo com parâmetros estabelecidos, na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na Lei orgânica de Assistência Social – LOAS.